A Rede Voluntária Vale em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade

Considerado o marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está completando 34 anos neste mês de julho. É uma oportunidade para que voluntário(a)s da Rede Voluntária Vale possam pensar e planejar cada vez mais ações voltadas para esse público quando em situação de vulnerabilidade social. Vamos mostrar, ao longo deste texto, algumas ações realizadas pela Rede Voluntária Vale.

Atualmente, o Vale Aprender Inglês (VAI), lançado há oito anos pelo Comitê Carajás, é um dos programas que a Rede Voluntária Vale oferece a jovens de 13 a 16 anos nos municípios de Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis, no estado do Pará. Com aulas gratuitas de inglês aos sábados, cerca de 120 alunos são formados de dois em dois anos. O aprendizado de uma língua estrangeira, além de ser importante para a carreira profissional, também ajuda muito na sociabilidade, como lembra Monica Cardoso, engenheira de planejamento de mina em Serra Leste, que ficou à frente da expansão do VAI em Curionópolis, neste ano:

“Temos visto isso, já neste início. Eles se tornam menos inibidos com o tempo, porque aprender uma língua estrangeira é uma alavanca também para a vida pessoal. Fui a primeira a ministrar aula, e fiquei ainda mais motivada quando percebi a vulnerabilidade da comunidade onde eles vivem. É possível ressignificar a educação desses adolescentes e de suas famílias, já que os pais também são envolvidos de forma indireta”, contou.

Outra importante iniciativa da Rede Voluntária Vale que beneficia os jovens é o Vale Aprender Xadrez, realizado pelo(a)s voluntário(a)s do comitê Carajás, em Parauapebas (PA). As aulas são ministradas gratuitamente, aos sábados, em turmas de 20 a 25 alunos inscritos previamente na instituição Bom Samaritano. Para Adriano Cunha, professor voluntário do projeto desde o início, em 2009, ressalta que o xadrez é uma excelente ferramenta pedagógica:

“O xadrez exige mais concentração, atenção, colaboração, a pessoa aprende a tomar decisões rapidamente. Tanto é assim que, em países como Estados Unidos, e mesmo aqui no Brasil, o xadrez já está começando a fazer parte da grade curricular das escolas. Porque os jovens crescem com outra mentalidade, com uma atenção diferenciada”, acrescenta Adriano.

Deu tão certo o programa, que hoje já existem alunos dando aula para os novatos. E outros que já se profissionalizaram, beneficiando suas famílias com o valor que recebem como professores.

Outro exemplo de iniciativa realizada pela Rede Voluntária Vale é a Campanha de Arrecadação de Materias Escolares jovens e crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em parceria com instituições e empresas, ou em ações únicas, voluntário(a)s doam materiais novos e /ou usados, com itens básicos, como caderno, estojo, lápis, borracha caneta e mochila.

Neste ano, já foram realizadas um total de 11 iniciativas de arrecadação de materiais escolares pelos Comitês Regionais de São Luís (MA), Simões Filho (BA) e Açailândia (PA), possibilitando a entrega de 664 kits para crianças em situação de vulnerabilidade e matriculadas ne rede pública de ensino.

Breve história sobre o ECA

O final dos anos 80 e começo dos anos 90 foi um período no qual a sociedade, em diversas partes do planeta, estava voltada para questões relacionadas a maiores cuidados e atenção com as crianças e os adolescentes. Em 20 de novembro de 1989, por exemplo, houve a adoção da Convenção Internacional dos Direitos da Criança pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Nessa esteira, o Brasil instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), hoje tido como uma referência mundial no quesito legislação para crianças e adolescentes. Trata-se de um conjunto normativo de fundamental importância para o desenvolvimento pleno, a proteção e o exercício da cidadania de pessoas entre 0 e 18 anos. Em seus artigos, estabelece os dispositivos para que este público possa entrar na vida adulta da melhor forma possível. O ECA substituiu o Código de Menores, legislação em vigor na época.

Desafios ainda exigem ações e solidariedade

O último relatório lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em 2023, com dados de 2019, mostra que mais de 60% da população de até 17 anos vive na pobreza no Brasil, o que significa, em números absolutos, 32 milhões. A pobreza a que esse estudo se refere é mais do que privação de renda, tem a ver também com acesso a direitos básicos, como educação, saneamento, água, alimentação, proteção contra o trabalho infantil, moradia e informação.

Como se vê, o desafio é grande.

Na 12ª Conferência Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, que aconteceu abril deste ano, em Brasília, o governo federal listou um conjunto de mais de 70 programas, ações e iniciativas desenvolvidas com o objetivo de ampliar o acesso de crianças e adolescentes a seus direitos básicos à educação, saúde, cultura, habitação, segurança, esporte, lazer, entre outros.

Vários ministérios estão envolvidos nessas ações e programas, mas o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a gestão da assistência social de forma descentralizada.  Em cada estado há Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), que são responsáveis por organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais para crianças e jovens nos municípios.