Maio Laranja: abuso não é brincadeira

No Brasil, o dia 18 de maio é um marco na luta contra a violência sexual infantil, instituído pela Lei nº 9.970/2000 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data serve para informar, sensibilizar, mobilizar e convocar toda a sociedade para a urgência de proteger os menores deste cenário.

O site maiolaranja.org, criado em 2020 para atualizar sobre essa delicada questão, reporta dados sobre o assunto:

  • A cada hora três crianças são abusadas no país. Nesses números, cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade.
  • Familiares e conhecidos são responsáveis por 68% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos no Brasil.
  • A casa das vítimas é o local de ocorrência de 70,9% dos casos de violência sexual contra crianças de 0 a 9 anos de idade e de 63,4% dos casos contra pessoas de 10 a 19 anos.
  • Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil.
  • Somente 7,5% dos casos são denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

Diante dos dados alarmantes, no mês de maio muitos municípios brasileiros se organizam para realizar campanhas e ações de sensibilização para a prevenção dessa grave violência. A Campanha do 18 de maio busca fortalecer a divulgação dos canais de denúncia e apoio às vítimas, e reiterar a importância de denunciar os casos de abuso, reafirmando o compromisso da sociedade com a proteção de crianças e adolescentes.

O que é preciso saber?

No Brasil são considerados crianças todos aqueles de 0 a 12 anos incompletos, e adolescentes todos aqueles com 12 a 18 anos incompletos. Vivências de violência comprometem o desenvolvimento saudável e adequado dos seres humanos, gerando impactos sociais e econômicos importantes. Enfrentar esse fenômeno, portanto, é tão urgente no presente como um compromisso com o nosso futuro.

A violência sexual é uma das formas mais cruéis por se constituir de um ato invasivo que interfere nas dimensões físicas e psicológicas. Quando uma criança e/ou adolescente estão nessa situação, outros direitos já foram violados ou não foram garantidos.

Especialistas em violência sexual designam que ela se manifesta principalmente através do abuso e da exploração:

  • Abuso sexual – acontece quando a criança ou o adolescente é usado para a satisfação sexual de outra pessoa. Essas relações são impostas diante de ameaças de violência física e de métodos de convencimento. É geralmente cometido por alguém que a criança ou adolescente conhece e em quem confia, seja da própria família ou não. Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, essa manifestação da violência não acontece apenas quando há contato físico. Algumas atitudes que não envolvem contato físico, como exibição de imagens ou vídeos pornográficos, falas erotizadas, voyeurismo… também são consideradas abuso.
  • Exploração sexual – pressupõe uma relação de mercantilização, na qual o contato ou a relação sexual são frutos de uma permuta, seja ela financeira, de favores ou presentes. Ela pode ser intermediada por outro adulto (cafetão/cafetina), que recebe o pagamento no lugar da criança ou adolescente (exploração sexual agenciada), ou não, quando o pagamento é feito diretamente às vítimas.

É comum que os casos de exploração sexual sejam interpretados como prostituição infantil. Apesar de facilitar a compreensão, é um termo inadequado, pois crianças e adolescentes não se prostituem, mas são explorados, uma vez que eles não possuem condições de avaliar as implicações e consequências que existem ao se envolverem nessas situações. Ao falarmos em “prostituição infantil” ou “crianças e adolescentes que se prostituem”, estamos colocando todo o peso da situação nas ações deles, quando são os adultos que têm a responsabilidade de zelar pela preservação da integridade física e emocional dessas crianças e adolescentes.

Segundo o relatório do Programa Mapear de 2019/2020, o que se percebe é que a maior parte das pessoas não enxerga esse fenômeno, seja porque já o naturalizou ou porque não distingue na vítima uma criança ou adolescente que precisa de proteção.

Fique atento aos sinais

A campanha Maio Laranja também informa sobre sinais de alerta para abuso sexual em crianças e adolescentes. São eles:

Canais de Denúncia

Disque 100

O serviço funciona 24 horas por dia, nos sete dias da semana e registra denúncias de violações, dissemina informações e orienta a sociedade sobre a política de direitos humanos. O canal pode ser acionado por meio de ligação gratuita – discando 100 em qualquer aparelho telefônico.

WhatsApp

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania disponibilizou o número (61) 99611-0100 como nova forma de comunicação pelo WhatsApp para o envio de denúncias referentes as violações de Direitos Humanos. Podem ser enviadas mensagens de texto, áudios, fotos e arquivos multimídia e links ou URLs. Este é mais um canal de atendimento no âmbito do Disque 100.

Telegram

É possível fazer denúncias de violações de direitos humanos pelo aplicativo de mensagens instantâneas Telegram.Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. A indicação “bot” é uma regra do Telegram para a criação de contas de serviço. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

Atende Libras

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também disponibiliza um canal de denúncia de violação de Direitos Humanos exclusivo para pessoas surdas ou com deficiência auditiva usuárias da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. As denúncias são feitas por vídeo chamadas. Para acessar o Atende Libras, clique aqui.

Como o voluntariado pode apoiar esta causa?

Entre os diversos fatores que englobam o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil no país, destacam-se os fatores social, cultural e financeiro. O silêncio, a falta de discussões e a desinformação a respeito do assunto colocam em risco crianças e adolescentes brasileiro(a)s.

Por isso, o voluntariado tem papel importante nesta causa: é possível ampliar as informações sobre este tema para o seu público alvo, a fim de ajudar a identificar se há algum caso de abuso ou exploração sexual e saibam como solicitar ajuda. Além disso, o voluntariado pode contribuir na disseminação de informações para toda a sociedade, visando à sensibilização e mobilização da população na proteção de crianças e adolescentes deste cenário.

Para combater um problema, é preciso conhecê-lo. Sendo assim, quanto mais disseminarmos conteúdos a respeito, quanto mais promovermos conversas, mais estaremos contribuindo para evitá-lo e combatê-lo.

Importante destacar que, no caso de suspeita ou confirmação de abuso ou exploração sexual, o acolhimento à vítima deve ser realizado por profissionais especializados. Sendo assim, nas ações realizadas pelo(a)s voluntário(a)s, é imprescindível que os canais de denúncia sejam divulgados e, se identificado algum caso, é importante reportar em um dos canais disponíveis. Em ações realizadas em parcerias com escolas ou equipes de saúde, a orientação é reportar a situação para o(a) diretor(a) da escola ou para o(a) representante da equipe de saúde. Esses profissionais fazem parte do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e são, por isso, indicados a encaminhar o caso.

Materiais sobre o tema

Série “Que abuso é esse?”

Com oito episódios, a série gira em torno da vida de três vizinhos que discutem sobre os principais temas relacionados ao abuso sexual. Sentados em um banco de pracinha, a professora Elvira, o agente de saúde Damião e a artesã Neusa ficam observando as crianças brincarem e comentam sobre assuntos do dia a dia que servirão para “puxar” os temas de cada vídeo. O material possui linguagem lúdica, utiliza elementos do teatro como marionetes e faz parte do projeto Crescer sem Violência, feito em parceria entre o Canal Futura, a Childhood Brasil, a Fundação Vale e o Unicef Brasil. Clique aqui para acessar a série.

Há também o Caderno Pedagógico “Que abuso é esse?”, que aborda  o tema  além de dar sugestões de atividades com o público infanto-juvenil.

 

 

 

Série “Que exploração é essa?”

Usando teatro de bonecos para abordar a temática do enfrentamento à exploração sexual, a série conta a história do caminhoneiro Milton e do seu filho Diego, que saem para uma viagem juntos. A cada episódio, os dois se deparam com uma situação diferente, revelando as várias formas em que esse crime é praticado. Além de chamar atenção para o problema, a obra também aponta caminhos para que as pessoas possam contribuir para a prevenção da exploração sexual de crianças e adolescentes. O material faz parte do projeto Crescer sem Violência, feito pela parceria entre o Canal Futura, a Childhood Brasil, a Fundação Vale e o Unicef Brasil. Clique aqui para visualizar os episódios.

A série também apresenta o Caderno Pedagógico “Que exploração é essa?” com sugestões de uso da série e outras dicas para potencializar as atividades sobre o assunto com crianças e adolescentes.

 

 

 

Série “Que corpo é esse?”

Lançada após as séries Que Abuso É Esse? e Que Exploração É Essa?, a temporada Que Corpo É Esse? foi produzida com ilustrações e um vocabulário simples para retratar o dia a dia de uma família em que os pais ensinam os filhos sobre a autoproteção de seus corpos. Abordando a questão dos direitos sexuais, a obra será dividida em doze capítulos e terá o objetivo de atingir três faixas etárias de público: 0 a 6 anos, 7 a 13 anos e 14 a 18 anos. O material faz parte do projeto Crescer sem Violência, feito pela parceria entre o Canal Futura, a Childhood Brasil, a Fundação Vale e o Unicef Brasil. Clique aqui para acessar os vídeos.

Assim como nas outras séries, “Que corpo é esse?” também possui o Caderno Pedagógico. Os vídeos, juntamente com esse material, têm como objetivo informar e instrumentalizar profissionais, educadores, crianças, adolescentes e famílias sobre a importância do autocuidado e do respeito ao direito à sexualidade.