Maio Laranja: mobilização nacional contra o abuso e a exploração sexual infantil

Os números relacionados à violência sexual infantil no país reforçam a necessidade de mobilização social para o enfrentamento desta grave violação de direitos.

O mês de maio no Brasil é marcado por uma importante campanha de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, reforça a necessidade de mobilização social para enfrentar essa grave violação de direitos. A iniciativa, conhecida como Maio Laranja, busca sensibilizar a população e fortalecer políticas públicas de proteção à infância.

Os números relacionados à violência sexual infantil no país são preocupantes. De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública, um estupro ocorre a cada seis minutos no Brasil, sendo que mais de 80% das vítimas são meninas, a maioria delas negras. Além disso, 65% dos casos de estupro de vulneráveis acontecem dentro de casa, e 86,4% dos agressores são familiares ou conhecidos das vítimas. Esses dados evidenciam a urgência de medidas preventivas e educativas para combater esse tipo de crime.

Também há uma grande incidência de casos de violência sexual a crianças e adolescentes no ambiente virtual. Em 2024, o Brasil figurou em quinto lugar na lista de países com mais denúncias de páginas que distribuíram conteúdos de abuso sexual infantil. Ao todo, foram 52.999 páginas denunciadas, de acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado em abril deste ano.

A Inhope é uma rede global de linhas de apoio para combater material de abuso sexual infantil online através da remoção de conteúdo ilegal e do apoio às autoridades. A rede está presente em 51 países. No Brasil, quem recebe as denúncias e faz a contagem é a entidade SaferNet, que desde 2006 atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).

Identifica-se que o meio digital fez surgir novas modalidades de abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. São alguns exemplos:

Sexting– Transmitir mensagens, fotos ou vídeos com conteúdo sexual com a intenção de seduzir ou atrair outra pessoa, caracterizando exposição corporal de criança ou adolescente e crime de exploração sexual. Muitas vezes está ligado ao cyberbullying entre adolescentes.

Sexcasting – Troca de mensagens sexuais em serviços de conversas instantâneas.
Sextortion ou Sextorsão – Ameaça de divulgar imagens íntimas (em geral, compartilhadas por sexting) para forçar alguém a fazer algo, por vingança, por humilhação ou para extorsão financeira.
Grooming – Ação de um adulto que se aproxima de uma criança ou adolescente por meio de chats ou redes sociais visando praticar abuso sexual ou exploração sexual.

É imprescindível que os pais e responsáveis acompanhem e orientem as crianças e os adolescentes no uso das tecnologias e da internet, garantindo que elas tenham acesso a conteúdos adequados e seguros.

A fim de construir um ambiente digital saudável para esse público, o Governo Federal desenvolveu o “Guia para Uso Consciente de Uso de Telas e Dispositivos Digitais por Crianças e Adolescentes”. Trata-se de um guia que visa colaborar na conscientização da população, com orientações práticas sobre as oportunidades e os perigos do uso de telas digitais, considerando as múltiplas infâncias e adolescências brasileiras,

Como denunciar?
A sociedade tem um papel fundamental na proteção das crianças e adolescentes. Qualquer suspeita de abuso ou exploração sexual pode ser denunciada anonimamente. Abaixo listamos os principais canais.

Disque 100

Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias de forma rápida e anônima e encaminha o assunto aos órgãos competentes no município de origem da criança ou do adolescente. A ligação gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana, e pode ser feita em qualquer lugar do Brasil.

Aplicativo Direitos Humanos BR

O app é a nova plataforma digital do Disque 100 e Ligue 180 para receber denúncias, solicitações e pedidos de informação sobre temas relacionados aos direitos humanos e família, incluindo a violência sexual contra crianças e adolescentes. É gratuito, anônimo e seguro. Aplicativo disponível para Android e iOS.

Telegram Direitos Humanos

Canal no Telegram – aplicativo de mensagens instantâneas – para o registro de casos em todo o país. Para utilizar o canal, basta apenas digitar “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo. Após receber uma mensagem automática, o cidadão será atendido por uma pessoa da equipe do Disque 100. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos.

SaferNet

Organização social que recebe denúncias de crimes que acontecem contra os direitos humanos na internet, incluindo pornografia infantil. As denúncias são realizadas no site new.safernet.org.br/denuncie.

Conselho Tutelar

Órgão autônomo administrativo do município, responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos. Pode aplicar medidas com força de lei. A denúncia pode ser feita por telefone ou pessoalmente, na sede do conselho. Encontre o telefone do Conselho Tutelar mais próximo digitando Conselho Tutelar + o nome do seu município em uma ferramenta de busca on-line.

Delegacias

Dirija-se à delegacia comum mais próxima para encaminhamento de queixas e denúncias.

CRAS e CREAS

Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) realizam o atendimento em atenção básica à população em geral, e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) oferecem o atendimento de média complexidade, que inclui o atendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Acesse mds.gov.br, localize as unidades por Estado ou município.

Como o voluntariado pode contribuir com essa causa?

A informação é uma ferramenta eficaz para ensinar a crianças, adolescentes e familiares a reconhecer padrões de abuso em suas casas, escolas e/ou redes sociais. Pensando nisso, listamos algumas ideias de atuação voluntária para apoiar o combate ao abuso e exploração sexual infantil.

Apoiar organizações que atuem na proteção infantil por meio de ações de educação e acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência e seus familiares.
Promoção de rodas de conversas sobre padrões de abuso, prevenção e canais de denúncia, em parceria com os Conselhos Tutelares locais, em escolas da rede pública de Ensino e instituições que atuem com crianças e adolescentes;
Promover encontros com pais e responsáveis sobre segurança digital infantil, com foco no abuso e exploração de menores.